1. Controladora dos dados
A controladora dos dados pessoais tratados por meio deste website é a TSS GESTAO ADMINISTRATIVA PASCHOALIOTO, inscrita no CNPJ sob o nº 66.847.620/0001-79, com sede na Avenida São Miguel, nº 2177, Vila Marieta, São Paulo/SP, CEP 03619-100, telefone (12) 98185-4034 e e-mail contato@tssgestao.com.br.
Para exercer direitos previstos na LGPD ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, o titular deve utilizar o e-mail acima ou o formulário disponível em contato.html.
2. Abrangência
Esta Política aplica-se aos dados pessoais coletados de visitantes e interessados comerciais que acessam o website institucional da TSS Gestão ou enviam mensagens pelos canais oficiais, no contexto exclusivo de serviços de gestão de ativos intangíveis não-financeiros (CNAE 77.40-3-00).
3. Dados pessoais coletados
3.1. Formulário de contato
Ao preencher o formulário disponível na página de Contato, coletamos os seguintes dados fornecidos voluntariamente pelo titular:
- Nome completo;
- E-mail corporativo;
- Telefone com DDD;
- Conteúdo da mensagem enviada;
- Registro do consentimento para tratamento dos dados (checkbox de aceite).
3.2. Dados técnicos de navegação
Durante a visita ao website, poderão ser registrados dados técnicos de conexão e uso, tais como endereço IP, data e horário de acesso, páginas visitadas, tipo de navegador e dispositivo. Esses dados são utilizados para segurança, estatísticas agregadas e melhoria da experiência, sem finalidade de marketing financeiro.
4. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades legítimas e específicas:
- Retornar contatos comerciais e esclarecer dúvidas sobre os serviços de licenciamento, royalties, franquias e avaliação de ativos intangíveis não-financeiros;
- Organizar o histórico de atendimento e eventual proposta de prestação de serviços administrativos;
- Cumprir obrigações legais, regulatórias ou ordens de autoridades competentes;
- Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- Garantir a segurança da informação e a integridade do website.
Os dados não são utilizados para oferta de crédito, investimentos, criptoativos ou quaisquer produtos financeiros.
5. Bases legais (LGPD)
O tratamento fundamenta-se, conforme o caso, em:
- Consentimento do titular (art. 7º, I), especialmente para o envio do formulário de contato;
- Legítimo interesse da controladora (art. 7º, IX), para segurança do site e melhoria operacional, observado o equilíbrio com os direitos do titular;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
- Execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, ou a pedido do titular (art. 7º, V).
6. Como os dados do formulário são coletados, tratados e armazenados
6.1. Coleta
A coleta ocorre no momento em que o titular preenche e envia o formulário HTML da página de Contato, após marcar o aceite desta Política. Sem o aceite e o envio voluntário, os campos do formulário não são processados pela TSS Gestão.
6.2. Tratamento
Após o envio, os dados são utilizados pela equipe de atendimento para leitura da mensagem, classificação do tipo de demanda (licenciamento, royalties/franquias, avaliação ou outras consultas sobre ativos intangíveis não-financeiros) e elaboração da resposta. O acesso é restrito a colaboradores e prestadores autorizados que necessitem dos dados para a finalidade descrita.
6.3. Armazenamento
Os registros de contato são armazenados em ambiente controlado pela controladora (caixa de e-mail corporativa e/ou repositório administrativo interno), com medidas razoáveis de segurança da informação. O prazo de retenção é o necessário para concluir o atendimento e, quando aplicável, manter histórico comercial ou cumprir obrigação legal — em regra, pelo período máximo de 5 (cinco) anos contados do último contato, salvo prazo diverso exigido por lei.
6.4. Compartilhamento
Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para: (a) prestação de serviços de infraestrutura de e-mail ou hospedagem; (b) cumprimento de obrigação legal; ou (c) proteção de direitos da controladora, sempre com salvaguardas compatíveis.
7. Cookies e tecnologias semelhantes
O website pode utilizar cookies essenciais ao funcionamento e, eventualmente, cookies analíticos agregados. O titular pode gerenciar cookies nas configurações do próprio navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar funcionalidades da navegação.
8. Direitos do titular
Nos termos dos arts. 18 e seguintes da LGPD, o titular pode solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade, quando aplicável;
- Eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de retenção;
- Informação sobre compartilhamentos;
- Informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências;
- Revogação do consentimento.
Para exercer o direito de exclusão (eliminação) dos dados enviados pelo formulário de contato, o titular deve enviar solicitação para contato@tssgestao.com.br, informando nome completo, e-mail utilizado no contato e pedido expresso de exclusão. A TSS Gestão responderá em prazo razoável, observado o art. 19 da LGPD, e excluirá ou anonimizará os dados quando não houver base legal para retenção.
9. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Nenhum sistema é absolutamente isento de riscos; diante de incidente relevante, a controladora adotará as providências cabíveis, inclusive comunicação aos titulares e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) quando legalmente exigido.
10. Transferência internacional
Caso ferramentas de hospedagem, e-mail ou análise envolvam armazenamento fora do Brasil, a transferência observará as hipóteses do art. 33 da LGPD e salvaguardas adequadas.
11. Menores de idade
Os serviços e canais de contato destinam-se a pessoas capazes para atos da vida civil e a representantes de organizações. Não solicitamos deliberadamente dados de crianças ou adolescentes.
12. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir melhorias operacionais ou exigências legais. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com indicação da data de atualização.
13. Foro e legislação aplicável
Aplica-se a legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias decorrentes desta Política, salvo disposição legal de foro privilegiado do titular.
14. Contato do Encarregado / canal LGPD
Enquanto não houver designação formal diversa publicada neste website, as solicitações relativas à proteção de dados devem ser direcionadas ao canal oficial: contato@tssgestao.com.br | Telefone (12) 98185-4034 | Endereço: Avenida São Miguel, nº 2177, Vila Marieta, São Paulo/SP, CEP 03619-100.