1. Identificação do titular do website
Este website é mantido pela TSS GESTAO ADMINISTRATIVA PASCHOALIOTO, CNPJ 66.847.620/0001-79, com sede na Avenida São Miguel, nº 2177, Vila Marieta, São Paulo/SP, CEP 03619-100, telefone (12) 98185-4034 e e-mail contato@tssgestao.com.br.
2. Objeto e natureza do conteúdo
O website tem finalidade institucional e informativa, apresentando a atuação da TSS Gestão na gestão, intermediação e licenciamento de ativos intangíveis não-financeiros, em conformidade com o CNAE 77.40-3-00. As informações aqui publicadas não constituem oferta pública de valores mobiliários, recomendação de investimento, intermediação de crédito ou consultoria financeira.
Qualquer contratação de serviços ocorrerá mediante instrumento próprio, após análise de enquadramento e alinhamento de escopo entre as partes.
3. Aceitação dos Termos
O acesso e a navegação implicam aceitação integral destes Termos de Uso e da Política de Privacidade. Caso o usuário não concorde, deverá interromper imediatamente o uso do website.
4. Regras de navegação e conduta do usuário
O usuário compromete-se a:
- Utilizar o website de forma lícita, ética e compatível com a ordem pública e os bons costumes;
- Não tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bases de dados ou infraestrutura relacionada;
- Não introduzir vírus, malware, scripts automatizados abusivos ou qualquer código destinado a prejudicar o funcionamento do site;
- Não utilizar os canais de contato para spam, fraude, assédio ou solicitações alheias ao escopo de ativos intangíveis não-financeiros;
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas ao enviar o formulário de contato;
- Não reproduzir, comercializar ou explorar o conteúdo do website sem autorização prévia e expressa da TSS Gestão, ressalvado o uso pessoal e não comercial permitido por lei.
5. Propriedade intelectual dos conteúdos exibidos
Todos os textos, marcas, logotipos, layout, identidade visual, estruturas de navegação, documentos e demais elementos disponibilizados neste website são de titularidade da TSS GESTAO ADMINISTRATIVA PASCHOALIOTO ou de terceiros que tenham autorizado seu uso, protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual, inclusive a Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e a Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial), quando aplicável.
É vedada a cópia, distribuição, modificação, engenharia reversa de elementos de interface, republicação ou criação de obras derivadas sem autorização escrita, exceto nas hipóteses legalmente permitidas de citação com indicação da fonte.
A menção a marcas, patentes ou ativos de terceiros em materiais ilustrativos ou exemplos operacionais não implica afiliação, endosso ou transferência de direitos, salvo indicação expressa em contrário.
6. Informações institucionais e atualizações
Empregamos diligência razoável para manter atualizados os dados cadastrais, descrições de serviços e textos legais. Contudo, o conteúdo pode ser alterado a qualquer momento, sem aviso prévio, para refletir evoluções operacionais, societárias ou normativas. Recomenda-se a leitura periódica destes Termos.
7. Limitação de responsabilidade jurídica
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:
- O website é fornecido “como está”, sem garantia de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a finalidade particular do usuário;
- A TSS Gestão não se responsabiliza por danos decorrentes de falhas de conexão, indisponibilidade de servidores de terceiros, atos de terceiros ou caso fortuito e força maior;
- As informações publicadas têm caráter geral e não substituem análise jurídica, contábil ou técnica específica sobre determinado ativo intangível;
- Decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo do website são de responsabilidade do usuário;
- Links externos, se existirem, são fornecidos por conveniência; a TSS Gestão não controla nem endossa o conteúdo de sites de terceiros;
- Não há responsabilidade da TSS Gestão por interpretações equivocadas que confundam serviços de ativos intangíveis não-financeiros com produtos ou serviços financeiros regulados.
8. Formulário de contato e comunicações
O envio de mensagem pelo formulário ou pelos canais oficiais não gera, por si só, relação contratual de prestação de serviços, obrigação de aceite de demanda ou prazo vinculante de resposta além da boa-fé comercial no horário de atendimento divulgado (segunda a sexta, das 09h às 18h, horário de Brasília).
A TSS Gestão pode recusar o prosseguimento de solicitações fora do objeto social ou incompatíveis com a legislação e com as políticas internas de compliance.
9. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais observa a Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). O uso do website também está sujeito àquela Política, que integra estes Termos por referência.
10. Suspensão e encerramento de acesso
A TSS Gestão poderá, a seu critério, restringir, suspender ou bloquear o acesso de usuários que violem estes Termos, a legislação vigente ou a segurança do website, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.
11. Alterações dos Termos
Estes Termos de Uso podem ser modificados a qualquer tempo. A versão vigente é a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. A continuidade de uso após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições.
12. Disposições gerais
A eventual nulidade de alguma cláusula não invalida as demais. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer condição não implica renúncia de direitos. Estes Termos constituem o entendimento integral entre a TSS Gestão e o usuário quanto ao uso do website, sem prejuízo de contratos específicos de prestação de serviços.
13. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias oriundas destes Termos ou do uso do website, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o foro do consumidor quando legalmente aplicável.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para contato@tssgestao.com.br ou pelo telefone (12) 98185-4034, de segunda a sexta-feira, das 09h às 18h.